Perguntas Frequentes
Esclarecimentos técnicos sobre os pilares da nossa atuação em Direito Médico e da Saúde.
Qual o prazo para contestar uma denúncia no CRM?
Como são definidos os honorários da consultoria jurídica?
O prazo para apresentação da defesa prévia em sindicância ou processo ético-profissional é de 15 dias úteis, contados a partir da intimação. Dada a complexidade técnica e o risco à reputação profissional, é imprescindível a análise minuciosa do caso logo no recebimento da notificação. Recomendamos o contato imediato para o planejamento estratégico da defesa.
Os honorários são definidos com base na complexidade, no escopo e na especificidade de cada caso ou projeto de consultoria, sempre em estrita observância à Tabela da OAB. Para garantir a transparência e adequação à sua necessidade, realizamos uma análise prévia. Convidamos você a agendar um atendimento para uma avaliação individualizada.
A consultoria preventiva pode ser realizada online?
Sim. A maior parte das nossas consultorias preventivas e análises de documentos é realizada de forma digital, garantindo celeridade e segurança, sem prejuízo à qualidade do atendimento prestado aos nossos clientes em qualquer região do país.
Quanto tempo leva um processo ético-profissional?
Posso ser representado por advogado em processo ético no CRM?
O trâmite de um processo ético-profissional é variável e depende da complexidade do caso, da produção de provas (como perícias) e da carga de trabalho do CRM local. Em média, um procedimento pode levar entre 6 meses a 2 anos. É importante ressaltar que o acompanhamento jurídico ativo pode ser decisivo para evitar dilações desnecessárias e buscar a celeridade processual dentro das normas vigentes.
Sim, a assistência de um advogado especializado é não apenas permitida, mas altamente recomendada. A complexidade dos ritos processuais nos Conselhos de Medicina exige um acompanhamento técnico que vai além do conhecimento jurídico convencional, abrangendo a estratégia defensiva em audiências, a análise de provas documentais e a sustentação oral. A atuação especializada protege sua carreira e evita erros procedimentais que podem ser fatais para o desfecho do processo.
Ainda restam dúvidas sobre o seu caso?
Cada demanda na área da saúde possui particularidades técnicas que exigem uma análise minuciosa. Estamos à disposição para oferecer o suporte jurídico necessário, com toda a discrição e rigor técnico que a situação necessita.
Como funciona a ação judicial para medicamentos de alto custo?
A busca pelo acesso a medicamentos ou tratamentos negados inicia-se com a análise do laudo médico e da negativa formal do plano de saúde ou do ente público. Após a propositura da ação, é possível pleitear uma medida liminar (tutela de urgência) para garantir a cobertura imediata, evitando o agravamento do estado de saúde enquanto o processo tramita. Auxiliamos em todas as etapas, da fundamentação técnica à gestão da liminar.
Quais documentos médicos são essenciais para uma defesa robusta?
Uma defesa técnica sólida baseia-se na integridade documental. São fundamentais: prontuário médico completo e legível, termos de consentimento informado, exames, laudos, evoluções clínicas e todo histórico de comunicação com o paciente. A organização e o registro preciso destas informações são os primeiros passos para a blindagem jurídica da prática médica.